É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Os veículos de transporte coletivo de passageiros não podem ser dotados de pneus extralargos.

É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 metros de comprimento na configuração de chassi 8x2.

Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.