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Respondida
1081852
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico Administrativo
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Atos Administrativos
O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:
A
segundo critério discricionário da Administração;
B
por razões ligadas à segurança jurídica, como a proteção da confiança legítimado administrado;
C
sempre que necessário à garantia da eficiência administrativa;
D
exclusivamente por decisão judicial;
E
quando necessário à garantia da supremacia do interesse público.
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