Questão 521605

521605 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:

O controle difuso no Brasil admite que qualquer juiz ou tribunal, a qualquer tempo, declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

As formas difusa e concentrada, sendo a primeira sempre na modalidade concreta e a segunda sempre na modalidade abstrata.

As ações diretas interventivas podem se apresentar na modalidade concentrada e concreta.

O controle concentrado e abstrato apresenta, como regra geral, a anulabilidade das leis e atos normativos sindicados.

O Supremo Tribunal Federal, como “Guardião da Constituição”, detém o monopólio da declaração da inconstitucionalidade de leis e atos normativos pela via abstrata.

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