A Lei n.º 9.394/1996 (e suas alterações), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Considerando que, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, analise as assertivas abaixo em relação a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública e suas garantias, selecionando a correta.