O art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, com o objetivo de assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais
O art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, com o objetivo de assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais