as instituições de ensino pré-escolar, especialmente aquelas mantidas pelo Poder Público estadual e distrital.

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e intermunicipal.

as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa conjunta entre Estado e mercado, na forma de parceria público-privada.

as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

os órgãos municipais de educação, quando forem de municípios fronteiriços em Estados diversos.