Magna Concursos
808228 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes.

É possível a criação de benefício da seguridade social sem indicação da correspondente fonte de custeio total caso esse benefício seja classificado como atividade essencial do Estado.

 

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