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2461946 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
Provas:

A Lei Rouanet teve diversos artigos alterados em 1999 pela Lei 9.874, inclusive e principalmente o seu artigo 18, que versa sobre a forma de cálculo dos incentivos aos projetos contemplados por este dispositivo legal. De acordo com esse artigo, algumas áreas e atividades culturais podem ter uma dedução diferenciada do imposto, entre elas está a música erudita ou instrumental. Isso considerado assinale a alternativa que define o percentual correto para as áreas indicadas no artigo 18.

 

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