É obrigatório por parte do requerente, sendo este uma pessoa jurídica, autorizada na forma da Lei, que requer à CNEN a Licença de Construção e/ou Autorização para Operação da instalação, o estabelecimento e a implementação de um Sistema de Garantia da Qualidade (SGQ) para o empreendimento, de acordo com os requisitos da norma Garantia da Qualidade para Segurança de Usinas Nucleoelétricas e Outras Instalações, conforme aplicáveis à natureza do Empreendimento e de forma a assegurar o controle das atividades associadas aos diversos estágios. Para o desenvolvimento dos SGQ, deve-se assegurar a integração entre os seguintes princípios:

I. Compete às gerências promover o planejamento, a direção e a alocação de recursos materiais e de pessoal para se atingir os objetivos da qualidade e de segurança do empreendimento, em todos os seus estágios.

II. Compete aos indivíduos, que executam os trabalhos, atingir a qualidade especificada.

III. Compete aos indivíduos, que conduzem as atividades de verificação, avaliar a adequação dos trabalhos executados ou em andamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)