a criança e o adolescente têm direito a ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação.

os pais têm o direito de aplicar correções e castigos físicos aos filhos desde que não lhe deixem marcas, hematomas ou outros machucados visíveis em seu corpo.

a criança e o adolescente têm direito à ampla defesa no caso de cometerem algum erro, e, comprovado o delito, os pais não devem exercer a força física junto aos filhos.

a criança e o adolescente têm direito à proteção da família que, quando julgar as ações desses equivocadas, devem recorrer a profissional especializado para ajustar a conduta.

o descontrole dos adultos não deve jamais se voltar contra quaisquer crianças ou adolescentes, salvo em casos graves e comprovados de delitos que requeiram a notificação à autoridade.