- Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de
responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que
descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que
os repasses supracitados aconteçam.
