transferência de recursos a organizações sociais ou a entidades privadas sem fins lucrativos para executar políticas públicas que o ente não consegue executar.

a transferência de capital aos entes da Federação e as entidades privadas sem fins lucrativos.

a transferência às entidades privadas sem fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

a transferência às entidades privadas com fins lucrativos para fins de fomento à atividade econômica.

a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente que a faz.