Questão 2927533

2927533 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Direito Societário
Sociedade Anônima

A Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) contém deveres para o acionista controlador e, nesse sentido, é correto afirmar que:

todo acionista controlador, seja o controle exercido de forma unitária ou compartilhada, e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração, devem informar à CVM, em até cinco dias, as modificações verificadas em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia;

o acionista controlador de companhia aberta, empresa pública e sociedade de economia mista deverá informar a CVM e as Bolsas de Valores, em até quarenta e oito horas, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

o acionista controlador de companhia aberta e de capital autorizado deverá informar imediatamente à CVM e as entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia;

o acionista controlador de companhia aberta que eleger membro do conselho de administração ou da diretoria deve informar à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, em até cinco dias úteis, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

o acionista controlador de companhia aberta e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração ou do conselho fiscal deverão informar imediatamente à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia.

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