Em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita.

A teoria do adimplemento substancial é admitida pela jurisprudência nos casos relativos à alienação fiduciária em garantia de bens móveis.

A extinção do contrato sem cumprimento admite uma causa anterior ou contemporânea à formação do contrato, mas não uma causa superveniente.

A existência de cláusula resolutiva expressa dispensa, em princípio, a ação judicial, assim como ocorre com a cláusula resolutiva tácita.