A Lei nº 10.436 é considerada a maior conquista legal dos surdos brasileiros de todos os tempos, por determinar que
a disciplina de Libras seja ofertada de forma obrigatória no ensino superior brasileiro, nas licenciaturas e nos bacharelados.
a Língua Brasileira de Sinais é o meio de comunicação oficial da comunidade surda brasileira.
a formação do professores de Libras seja de responsabilidade das associações de s urdos e da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos – FENEIS.
o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos de saúde ofereçam tratamento adequado ao surdo por meio da reabilitação oral.
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