Questão 45780

45780 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A decretação da intervenção federal, com vistas a garantir a obediência a ordem ou decisão judicial, dependerá de

representação do Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.

solicitação do órgão do Poder Judiciário impedido de exercer livremente suas atribuições.

autorização do Poder Legislativo, após oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Advogado Geral da União.

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