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1046219 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEC
Orgão: RPPS Palmeira-PR
Provas:
Quanto aos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Palmeira, analise as assertivas a seguir e, após, assinale a alternativa correta.
I. A aposentadoria por invalidez permanente será precedida por auxílio-doença para tratamento de saúde ou por acidente, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
II. A aposentadoria por idade e tempo de contribuição do professor será concedida após 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta.) anos de contribuição, se homem, e 50 (cinquenta.) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher.
III. A aposentadoria compulsória será concedida ao servidor que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, utilizando a remuneração como base, devidamente atualizada, sendo devida a partir do mês subsequente ao da publicação do ato concessório.
IV. O salário maternidade constituirá numa renda mensal igual a metade da remuneração que serviu como base de contribuição, tendo como referência o mês anterior ao de sua concessão.
 

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