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2962528 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do STF no tocante à coexistência de duas ações diretas de inconstitucionalidade, sendo uma ajuizada na Suprema Corte e outra no Tribunal de Justiça, desafiando a mesma lei estadual cujo objeto de controle tem por base norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória da Constituição Federal.

 

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Analista Técnico - Área Jurídica

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