Poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia no caso de não previstas hipóteses de Prisão Preventiva e o crime prever pena de detenção.

Só é admissível no caso de crime com pena de reclusão prevista e com inafiançabilidade obrigatória.

Pode ser seguida de concessão de fiança e liberdade provisória pelo juiz caso o acusado não tenha sofrido prisão pelo mesmo motivo nos últimos cinco anos.

É possível, desde que presentes alguma das seguintes hipóteses: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É inviável diante da possibilidade posterior de composição de danos civis e transação penal.