Questão 2673393

2673393 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: NUBES
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei N.° 8.142, de 28/12/1990 dispõe sobre:

O financiamento da saúde a partir das Normas Operacionais de atenção a saúde.

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O Estatuto do Idoso e estatuto da criança e do adolescente.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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