Conforme a Lei nº 8.696/2004 assinale a alternativa correta.

I - O Plano Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (PLAGESAN) instituirá o zoneamento ambiental, como instrumento definidor das ações e medidas de promoção, proteção e recuperação da qualidade ambiental do espaço físico-territorial, segundo suas características ambientais.

II - O zoneamento ambiental deverá ser observado na legislação de uso e ocupação do solo.