Magna Concursos
3527653 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

 

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