3371891
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Provas:
A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz: