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Atribua a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Segundo o Decreto 3.000/99 (RIR/99), é vedado às pessoas jurídicas deduzir do lucro líquido, na determinação da base de cálculo da CSLL, as despesas operacionais relativas aos gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
( ) De acordo com o disposto na Lei 10.637/02, art. 1º, a contribuição para o PIS, devida por pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
( ) De acordo com o disposto na Lei 10.833/03, art. 1º, § 3º, II, as receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo imobilizado integram a base de cálculo da COFINS não-cumulativa.
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