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Respondida
890814
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
A
O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.
B
Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.
C
A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.
D
As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de
habeas corpus
.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
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