Questão 934168

934168 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Advogado
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

A instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, é a Procuradoria-Geral da República.

As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo cabem à Defensoria Pública da União.

Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilida- de após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Competem aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República dentre membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

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