A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Efetiva e não-Efetiva.

É um Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas; as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizados pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Em sentido amplo, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

São ingressos de recursos financeiros que são arrecadados durante certo período e que a população utiliza para realizar os gastos públicos.