A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e coletivo, oferecido principalmente nos níveis de ensino médio e profissionalizantes.

A educação especial contará com equipe formada por pedagogo, psicólogo e assistente social e adotará orientações pedagógicas coletivizadas.

As instituições hospitalares e congêneres deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de deficiência internado nessas unidades por prazo igual ou superior a seis meses.

O Ministério dos Direitos Humanos, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.

Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados à determinada profissão ou ocupação.