- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a
ter direito de acesso a todos os serviços
públicos de saúde, assim como àqueles
contratados pelo poder público.
II. No Princípio da Integralidade cada pessoa
é um todo indivisível e integrante de uma
comunidade.
III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo
busca o atendimento ou quando surge um
problema de impacto coletivo sobre a
saúde, que o serviço correspondente esteja
capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até
o nível da sua competência.
IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante
o SUS e será atendido conforme sua
necessidade/complexidade até o limite do
que o sistema puder oferecer para todos.
V. Na Integralidade as ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde formam
também um todo indivisível e não podem
ser compartimentalizadas.