Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.

III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.