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Respondida
3814260
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
Professor - Inglês
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Legislação
What is the role of the National Education Plan (PNE) as outlined by the Lei nº 9.394/96 − LDB?
A
To establish a single national textbook for all subjects.
B
To decentralize educational management to the municipal level.
C
To provide financial support exclusively to private educational institutions.
D
To serve as a guideline for educational policies, goals, and targets over a ten-year period.
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