Questão 902342

902342 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei nº 8.069/90,

não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.

aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.

em alguns casos somente se procede mediante queixa.

a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.

cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

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