1643859
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, estatal.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.