De acordo com a Lei nº 9.609/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O uso de programa de computador no País não será objeto de contrato de licença.

( ) Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros.

( ) Violar direitos de autor de programa de computador incorrerá em pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.