- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Marque a alternativa CORRETA. A partir da publicação da Lei Federal nº
10.216, em 4 de abril de 2001, a Política de Saúde Mental passou a se
consolidar no Brasil. Uma das ações que incentivou o processo de
desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental, depois da
promulgação dessa lei, foi: