Na Resolução do Cofen nº 370/2010 referente
ao Código de Processo Ético-Disciplinar da
Enfermagem, em seu art. 152 que trata sobre a
reabilitação profissional, podemos afirmar que:
Após anos do cumprimento
da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem,
sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade
ético-disciplinar, ou esteja respondendo a
processo administrativo ou criminal, e mediante
provas efetivas de bom comportamento, é
permitido ao profissional requerer a reabilitação
profissional.
