As dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis serão contabilizadas como despesa de custeio.

As subvenções econômicas são aquelas destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

As dotações destinadas a investimentos de outras pessoas de direito público, independente de contraprestação direta em bens ou serviços, são classificadas como despesas correntes.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, serão contabilizadas como receitas correntes.