- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Um órgão público da Administração Direta implementa um
programa de aposentadoria incentivada. O dirigente do órgão
quer saber se a despesa concernente ao incentivo a ser pago ao
servidor que aderir ao programa, deve ser incluída no cômputo
dos gastos com pessoal.
Sobre a dúvida do dirigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Sobre a dúvida do dirigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
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Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças
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