Questão 1536857

1536857 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;

os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;

a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;

constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.

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