Questão 2175692

2175692 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Bacharel em Direito
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de participarem do Sistema Único de Saúde (SUS). O advogado respondeu-lhes, corretamente, que:

tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;

tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que não exige ajuste prévio com o poder público, sendo remuneradas pela sistemática de reembolso;

tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio;

tenham, ou não, fins lucrativos, as entidades poderão atuar no SUS em igualdade de condições, o que exige a celebração de contrato de direito público;

apenas as entidades sem fins lucrativos poderão atuar no SUS, o que exige a celebração de contrato de direito público ou de convênio.

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