A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Dessa forma, os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da: