277282
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palestina-AL
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palestina-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública
e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição
próxima de sua residência.
II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino
Médio.
Marque a alternativa CORRETA: