Magna Concursos
277282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palestina-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição próxima de sua residência. II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. Marque a alternativa CORRETA:
 

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