- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária no Sistema Único da Saúde (SUS) competem à direção denominada (o):
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