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645826 Ano: 2015
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue o próximo item.
Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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