A Lei n.º 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), indica que, a partir de agosto de 2014, os resíduos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos que devem prever a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais adversos. Os lixões são considerados uma ameaça para a conservação do solo devido à produção do chorume, que é responsável pela