Magna Concursos
3525987 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR
Provas:

De acordo com o Código de Obras Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto constante no Código de Obras Municipal.

( ) É vedado ao Poder Executivo Municipal a disponibilização das informações contidas na legislação municipal, pertinente ao imóvel a ser construído, sendo que essa é uma atribuição do munícipe.

( ) Estão isentas de Alvará de Construção as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção; e construção de muros divisórios, dentre outras.

 

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Fiscal - Atividades Urbanas

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