Questão 2268552

2268552 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

Provas:

Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.

As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública.

O interrogatória é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual.

Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.

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