Questão 3276061

3276061 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;

as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;

as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;

o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;

as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.

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