De acordo com a Lei Federal nº 6.496/77, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e as resoluções do sistema CONFEA/CREA, a responsabilidade técnica sobre um empreendimento ou serviço de engenharia é um pilar fundamental para a segurança da sociedade. Considerando a legislação e a ética profissional, assinale a alternativa correta sobre as obrigações e prerrogativas do profissional.