2241291
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
De acordo com o Artigo 58, Parágrafo 3º, da Lei nº 9.394/96, a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado para educandos:
